IRS: prazos, escalões e deduções a não perder

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IRS: prazos, escalões e deduções a não perder (2024)
O IRS continua a influenciar decisões críticas em venda de empresas, fusões e aquisições: afeta o preço líquido para os sócios, o calendário de fecho e a estrutura de pagamento (upfront vs. earn-out). Um planeamento fiscal rigoroso aumenta valor e reduz risco.
Prazos essenciais para 2024
– Até 15 de fevereiro: comunicação do agregado familiar.
– Até 25 de fevereiro: validação de faturas no e‑Fatura.
– 16 a 31 de março: consulta e reclamação das deduções.
– 1 de abril a 30 de junho: entrega da declaração de IRS.
– Até 31 de julho: reembolso ou liquidação pela AT; pagamento até 31 de agosto, se aplicável.
Escalões e opções com impacto estratégico
– Existem nove escalões de IRS e, em 2024, as taxas efetivas até aos rendimentos médios foram aliviadas. A taxa marginal continua decisiva em rendimentos elevados.
– Rendimentos de capitais (juros, dividendos) e mais‑valias mobiliárias: regra da taxa especial de 28%, com opção por englobamento quando a taxa marginal for inferior. Em operações de cash‑out de sócios, simular englobamento vs. taxa especial é obrigatório.
– Para empresários em nome individual (categoria B), a escolha entre regime simplificado e contabilidade organizada altera a base tributável e pode otimizar o resultado do deal.
Deduções a não perder
– Despesas gerais familiares (e‑Fatura), saúde e educação; rendas de habitação; donativos; IVA de faturas em setores específicos (limites legais aplicáveis).
– PPR: dedução de 20% do montante investido, com tetos máximos por idade (c. 300€–400€).
– Em processos de M&A, calendarizar dividendos, distribuição de reservas e pagamentos faseados pode mitigar escalões superiores e retenções.
Conclusão
Decisões de IRS bem informadas protegem valor em M&A. Teste cenários antes de fechar. Fale connosco para uma avaliação estratégica da sua empresa.
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