Introdução: o que significa “Trespasse Portugal” e por que o tema ganhou relevância

Em Portugal, o termo trespasse designa a transferência de um estabelecimento comercial ou industrial em funcionamento, incluindo os seus ativos, contratos, licenças e clientela, sem que haja mudança da sociedade.
Na prática, o trespasse de negócio é a forma mais rápida e segura de vender ou adquirir uma empresa já operacional, mantendo a sua continuidade e valor económico.

Nos últimos anos, o trespasse em Portugal tornou-se uma alternativa estratégica para empresários e investidores que procuram minimizar riscos, reduzir prazos e otimizar rendimentos.
Plataformas como o VendadeEmpresas.pt — o principal Portal do Trespasse em Portugal — tornaram este processo mais transparente, digital e acessível.

1. O que é o Trespasse em Portugal (definição legal e prática)

Segundo o Código Civil português (artigos 1113.º e seguintes), o trespasse é a transmissão de um estabelecimento comercial que inclui:

• Bens materiais (equipamentos, mobiliário, stock),

• Bens imateriais (marca, nome comercial, carteira de clientes),

• E contratos associados (arrendamento, fornecimento, trabalho).

⚖️ Diferença essencial:
No trespasse, o comprador adquire apenas o estabelecimento, não a pessoa jurídica.
Ou seja, não assume dívidas ou obrigações da sociedade — o que reduz o risco fiscal e legal.

É um formato especialmente popular entre:

• PME familiares em transição geracional,

• Empreendedores que desejam entrar num setor consolidado,

• Investidores que procuram retorno imediato,

• Franchisings e grupos em expansão territorial.

2. Vantagens do Trespasse em Portugal para Vendedores e Compradores

Para quem vende

• Monetização do negócio sem dissolução da empresa.

• Processo mais rápido do que venda de quotas.

• Proteção de dados e confidencialidade.

• Valorização de ativos tangíveis e intangíveis.

• Possibilidade de cláusulas de earn-out e acompanhamento na transição.

Para quem compra

• Entrada imediata num negócio em funcionamento.

• Redução de riscos laborais e fiscais.

• Licenças e autorizações já obtidas.

• Carteira de clientes e contratos ativos.

• Menor custo inicial comparado a criar uma empresa de raiz.

Em resumo: o trespasse é a forma mais ágil de investir em Portugal com rentabilidade e segurança.

3. Como encontrar oportunidades de Trespasse em Portugal

Atualmente, o mercado de trespasses é altamente digitalizado.
O VendadeEmpresas.pt é o portal de referência nacional, reunindo centenas de negócios à venda em Portugal Continental e ilhas, prontos para novos proprietários.

Na secção Oportunidades de Trespasse, é possível:

• Pesquisar por localização, setor e valor de investimento.

• Ver análises financeiras resumidas (faturação, EBITDA, rentabilidade).

• Solicitar informações confidenciais diretamente ao anunciante.

• Receber alertas automáticos de novos negócios compatíveis com o perfil do comprador.

Exemplos comuns de oportunidades:

• Restaurantes e pastelarias em Lisboa e Porto.

• Clínicas e salões de beleza no Algarve.

• Startups tecnológicas e lojas online em Braga e Coimbra.

• Empresas de serviços e comércio local em Setúbal, Aveiro e Faro.

4. Tendências do mercado de Trespasse em Portugal (2024–2025)

Os dados de mercado indicam que o número de transações por trespasse aumentou mais de 30% entre 2022 e 2024.
O movimento é impulsionado por três fatores principais:

1. Reestruturação empresarial pós-pandemia, que gerou oportunidades de venda e compra de negócios prontos.

2. Maior confiança em plataformas digitais, que tornaram o processo mais transparente.

3. Expansão de franchisings e startups que utilizam o trespasse como modelo de crescimento.

Setores com maior procura:

• Restauração e hotelaria (35%)

• Saúde, estética e bem-estar (20%)

• Serviços e franchising (15%)

• Comércio e retalho (10%)

• Negócios digitais (20%)

O futuro do “Trespasse Portugal” é híbrido: físico e digital, local e global.

5. Passos para realizar um Trespasse com sucesso em Portugal

Etapa 1 – Preparação

Organize documentação: contas, contratos, licenças e ativos.
Defina o perímetro do trespasse e calcule o valor de referência (múltiplos de EBITDA).

Etapa 2 – Avaliação

Use métodos de mercado (4x–7x EBITDA, consoante setor e rentabilidade).
Solicite apoio de um consultor em M&A ou da equipa do VendadeEmpresas.pt.

Etapa 3 – Divulgação confidencial

Publique o anúncio com descrição otimizada e dados estratégicos.
Proteja informações sensíveis até confirmar o interesse de um comprador.

Etapa 4 – Due diligence e contrato

Conduza verificações financeiras e jurídicas.
Inclua cláusulas de não concorrência, garantias e escrow (10–20% do preço).

Etapa 5 – Transição

Planeie a comunicação a clientes e colaboradores.
Estabeleça um plano de 100 dias para assegurar continuidade.

6. O papel do VendadeEmpresas.pt no ecossistema de Trespasse em Portugal

O VendadeEmpresas.pt não é apenas um diretório — é o núcleo de transações empresariais reais em Portugal.
Com centenas de oportunidades publicadas e um fluxo contínuo de compradores qualificados, o portal oferece:

• Anúncios verificados e categorizados por setor.

• Consultoria especializada em avaliação, contrato e negociação.

• Exposição nacional e internacional.

• Confidencialidade e suporte contínuo até ao closing.

O portal é hoje o principal ponto de encontro entre quem quer sair com sucesso e quem quer investir com propósito.

Conclusão: Trespasse Portugal é sinónimo de oportunidades reais

O trespasse em Portugal é a nova fronteira do empreendedorismo:
uma solução prática, legalmente segura e financeiramente eficiente para vender ou adquirir um negócio em funcionamento.

Com o apoio do VendadeEmpresas.pt, o processo torna-se simples, transparente e rentável, tanto para o vendedor quanto para o comprador.

Se procura comprar uma empresa em funcionamento ou vender o seu negócio com valor justo, explore hoje o Portal do Trespasse e descubra as melhores oportunidades de investimento em Portugal.

O mercado de trespasse em Portugal está em plena expansão.
Empresários maduros em processo de sucessão, empreendedores que querem reorientar o foco e investidores em busca de retorno rápido estão a alimentar um ecossistema vibrante de oportunidades de compra de negócios prontos a operar.

O VendadeEmpresas.pt, principal Portal do Trespasse nacional, tornou-se o ponto de encontro entre quem quer vender com sigilo e quem quer investir com segurança.
Aqui, cada anúncio é mais do que uma listagem — é uma porta de entrada para uma história empresarial que continua.

1. Trespasse de Restaurante Contemporâneo – Lisboa

Localização: Príncipe Real, Lisboa
Valor de trespasse: €240.000
Descrição: Restaurante contemporâneo de conceito mediterrânico, premiado em guias gastronómicos locais.
Inclui licença de exploração, cozinha totalmente equipada, base de clientes fidelizados e equipa completa.
O espaço é arrendado (contrato de 10 anos) com renda competitiva.

Motivo da venda: o proprietário emigra para um novo projeto internacional.
Rentabilidade média: 22% EBITDA.

Ideal para chefs, investidores em restauração ou grupos de franchising que pretendam expandir-se em Lisboa.

2. Guesthouse Boutique – Algarve

Localização: Lagos, Algarve
Valor de trespasse: €380.000
Descrição: Alojamento local com 8 quartos, classificação 9.4 no Booking, operação sólida há 6 anos.
Inclui licenças de turismo, contratos de fornecedores e carteira de clientes repetidos.
Faturação média anual: €290.000.

Motivo da venda: casal proprietário reforma-se.
Potencial: expansão para pacotes de experiências turísticas e parcerias locais.

Excelente oportunidade para quem procura um negócio sazonal com forte rendimento líquido e operação automatizada.

3. Clínica de Estética e Bem-Estar – Porto

Localização: Boavista, Porto
Valor de trespasse: €120.000
Descrição: Clínica com 6 gabinetes, equipa certificada e carteira ativa de 1.200 clientes.
Inclui equipamentos de última geração, software de gestão e contrato de arrendamento de 5 anos.

Faturação anual: €260.000
EBITDA: 28%
Motivo da venda: mudança de área de atividade.

Negócio pronto para operar — ideal para profissionais de saúde estética ou investidores em franchising.

4. Empresa de Distribuição Alimentar – Setúbal

Localização: Palmela
Valor de trespasse: €450.000
Descrição: Empresa com 12 anos de atividade, frota de 5 veículos, 3 armazéns e contratos com grandes supermercados regionais.
Licenças HACCP e ISO 9001 em vigor.

Faturação anual: €1,1M
Margem EBITDA: 17%
Motivo da venda: saída de sócio fundador.

Negócio com receitas estáveis e possibilidade de expansão para o online.

5. Startup SaaS (Software as a Service) – Braga

Localização: Braga / Operação digital
Valor de trespasse: €320.000
Descrição: Plataforma SaaS de gestão de reservas e faturação, com 180 clientes ativos em Portugal e Espanha.
Modelo de subscrição mensal e churn inferior a 3%.

Receita anual recorrente (ARR): €120.000
Crescimento: +25% ao ano
Motivo da venda: o fundador pretende levantar capital para nova startup.

Excelente oportunidade para investidores digitais ou grupos tecnológicos.

Por que estas oportunidades se destacam

Cada uma destas oportunidades partilha características-chave que definem um bom trespasse:

• Operações em pleno funcionamento, sem necessidade de reinício.

• Licenças e autorizações válidas, reduzindo burocracia.

• Carteiras de clientes e contratos ativos, que asseguram receita desde o primeiro dia.

• Processos documentados e equipas treinadas, facilitando a transição.

No VendadeEmpresas.pt, os anúncios de trespasse passam por validação técnica e categorização SEO, garantindo visibilidade e credibilidade.

Tendências nas Oportunidades de Trespasse (2025)

As pesquisas no Google por “trespasse de negócio” e “comprar empresa em Portugal” cresceram mais de 40% entre 2023 e 2025, refletindo o aumento do interesse por negócios já operacionais.

Setores com maior procura no portal:

• Restauração e hotelaria: 35% das oportunidades listadas.

• Serviços locais e franchising: 25%.

• Tecnologia e e-commerce: 20%.

• Saúde e bem-estar: 15%.

Além disso, cresce a procura por negócios sustentáveis (mobilidade elétrica, economia circular, energias renováveis) e negócios digitais escaláveis, como SaaS e agências online.

Como identificar uma boa oportunidade de trespasse

Antes de investir, considere:

1. Rentabilidade comprovada: analise o histórico de faturação e EBITDA.

2. Dependência do proprietário: negócios menos dependentes do fundador são mais fáceis de integrar.

3. Posição no mercado: localização, reputação, base de clientes.

4. Licenças e contratos: confirme a possibilidade de transferência.

5. Potencial de crescimento: novos serviços, expansão geográfica ou digitalização.

Dica do portal: muitos negócios de sucesso começam com um trespasse — onde o comprador entra num sistema que já funciona, melhora processos e aumenta margens.

Oportunidades Atuais no Portal do Trespasse da VendadeEmpresas.pt

Todos os dias são publicadas novas oportunidades em Portugal Continental e ilhas — desde cafés tradicionais até startups inovadoras.
Visite a secção Oportunidades de Trespasse e filtre por:

• Região: Lisboa, Porto, Algarve, Braga, Setúbal, Coimbra.

• Setor: restauração, saúde, tecnologia, comércio, indústria.

• Valor de investimento: de micro a médio porte.

O portal permite definir alertas personalizados: receba notificações sempre que um negócio compatível com o seu perfil for listado.

Conclusão: o futuro do empreendedorismo passa pelo trespasse

O trespasse de negócio é, hoje, uma das formas mais inteligentes de entrar no mercado empresarial com risco controlado.
No VendadeEmpresas.pt, cada oportunidade é verificada, categorizada e apresentada com total transparência, permitindo que investidores e empresários tomem decisões informadas e rápidas.

Se procura investir num negócio pronto, com histórico e rentabilidade comprovada, explore agora o Portal do Trespasse e descubra as melhores oportunidades de trespasse em Portugal.

Introdução: o que é o Portal do Trespasse e por que ele é essencial

O Portal do Trespasse é hoje o ponto de encontro entre quem quer vender e quem procura comprar um negócio em funcionamento em Portugal.
Mais do que um simples site de anúncios, trata-se de uma plataforma especializada em trespasses e venda de empresas, que centraliza oportunidades de negócio reais, seguras e verificadas.

No VendadeEmpresas.pt, cada anúncio de trespasse é analisado, categorizado e otimizado para atrair compradores qualificados — investidores, empreendedores e gestores à procura de negócios prontos para operar, com clientes, contratos e licenças já estabelecidos.

Por que usar um Portal do Trespasse em vez de anúncios genéricos

Vender um negócio é muito mais do que publicar um anúncio.
É um processo técnico, que exige avaliação de valor, confidencialidade e gestão da transição.
O Portal do Trespasse existe precisamente para facilitar este processo com segurança e profissionalismo.

✅ Vantagens principais de usar o VendadeEmpresas.pt

• Maior visibilidade: o portal é otimizado para Google e motores de busca.

• Filtros inteligentes: compradores encontram negócios por setor, região e valor.

• Confidencialidade garantida: os dados sensíveis do vendedor são protegidos.

• Suporte especializado: equipa de consultores M&A ajuda a preparar o processo.

• Captação de leads qualificados: apenas investidores genuinamente interessados.

• Transparência e rapidez: cada anúncio é verificado antes de publicação.

O resultado: mais oportunidades, menos risco e um processo de trespasse mais eficiente e profissional.

Como funciona o Portal do Trespasse

No VendadeEmpresas.pt, o processo foi desenhado para ser simples, seguro e eficaz — tanto para vendedores quanto para compradores.

1. Publicar um anúncio de trespasse

O vendedor regista a empresa ou estabelecimento e descreve:

• Setor de atividade, localização e histórico.

• Ativos incluídos (equipamentos, contratos, licenças).

• EBITDA ou faturação anual (opcional).

• Motivo da venda (reforma, reestruturação, foco estratégico, etc.).

Cada anúncio é revisto e otimizado para SEO e para atrair o público certo.

2. Receber contactos de compradores verificados

O portal filtra os contactos, eliminando curiosos e assegurando que só interessados genuínos chegam ao vendedor.

3. Negociação e acompanhamento

Os consultores da plataforma podem ajudar em:

• Avaliação de valor (métodos de múltiplos e fluxos descontados).

• Due diligence e contrato de trespasse.

• Planeamento da transição e retenção de clientes.

O que diferencia o VendadeEmpresas.pt de outros portais de anúncios

O VendadeEmpresas.pt posiciona-se como o principal portal do trespasse em Portugal, agregando valor para quem quer vender com rapidez e discrição.

Tipos de negócios que podem ser anunciados no Portal do Trespasse

O portal aceita anúncios de diversos setores de atividade, desde microempresas até PME estruturadas:

• Restauração e hotelaria

• Comércio e retalho

• Serviços locais e franchisings

• Clínicas e centros de estética

• Indústria e logística

• Startups tecnológicas

• Franquias e marcas regionais

Cada categoria é otimizada com palavras-chave específicas, para que o seu anúncio apareça nas pesquisas certas.

⚙️ Dicas para preparar um anúncio de trespasse de sucesso

1. Apresente informação clara e honesta (faturação, número de clientes, localização).

2. Inclua fotos reais e recentes do espaço e equipamentos.

3. Evite divulgar o nome da empresa se a venda for confidencial — use descrições genéricas.

4. Defina um preço realista, baseado em avaliação profissional.

5. Responda rapidamente aos contactos qualificados.

Dica SEO: títulos como “Trespasse de restaurante em Lisboa” ou “Negócio rentável no Algarve” performam muito bem nas pesquisas locais.

Conclusão: o Portal do Trespasse é a nova porta de entrada para oportunidades reais

Em tempos de reestruturação e crescimento económico, o trespasse de negócio é uma forma inteligente de vender ou adquirir uma empresa sem riscos societários.
O VendadeEmpresas.pt torna este processo mais rápido, seguro e transparente, conectando quem quer sair com quem quer investir.

Conclusão: o Portal do Trespasse é a nova porta de entrada para oportunidades reais

Em tempos de reestruturação e crescimento económico, o trespasse de negócio é uma forma inteligente de vender ou adquirir uma empresa sem riscos societários.
O VendadeEmpresas.pt torna este processo mais rápido, seguro e transparente, conectando quem quer sair com quem quer investir.

Vivemos um momento em que a economia portuguesa se reinventa.
Novas gerações de empreendedores, investidores e gestores estão à procura de negócios prontos, sustentáveis e com potencial de crescimento, enquanto outros empresários procuram transmitir as suas empresas com justiça, valor e continuidade.

É neste contexto que o trespasse de negócio assume um papel central: permite transferir operações em pleno funcionamento, sem os riscos de uma fusão societária, mantendo empregos, clientes e licenças ativas.
É a ponte entre o passado e o futuro de centenas de empresas portuguesas.

Principal Portal do Trespasse em Portugal

O VendadeEmpresas.pt, reconhecido como o principal Portal do Trespasse em Portugal, transforma este processo em algo simples, seguro e transparente.
Aqui, quem quer vender encontra um espaço profissional para anunciar com confidencialidade e valorização, e quem quer investir tem acesso a oportunidades reais, verificadas e prontas para operar.

Mais do que um portal de anúncios, a plataforma é um ecossistema empresarial que integra tecnologia, marketing e experiência em fusões e aquisições (M&A), oferecendo:

• Filtros inteligentes por setor, localização e valor.

• Consultoria especializada em avaliação e due diligence.

• Verificação de anúncios e apoio na negociação.

• Visibilidade internacional junto de investidores e grupos empresariais.

Com centenas de oportunidades listadas — desde restaurantes e clínicas até startups tecnológicas e empresas industriais — o VendadeEmpresas.pt tornou-se o ponto de encontro de referência entre empresários, investidores e consultores.

Ao escolher o Portal do Trespasse, está a abrir a porta a um novo ciclo de valor:

• Para o vendedor, representa a oportunidade de monetizar o esforço de uma vida, garantindo a continuidade do negócio e dos empregos criados.

• Para o comprador, é a forma de entrar num mercado sólido, com operações testadas, clientes existentes e retorno imediato.

O futuro do empreendedorismo passa por recomeçar onde outros deixaram um legado.
E o VendadeEmpresas.pt é o espaço onde essas transições acontecem com confiança, transparência e propósito.

Se está a pensar vender a sua empresa, ou se procura comprar um negócio em funcionamento, o Portal do Trespasse da VendadeEmpresas.pt é o seu melhor ponto de partida.
Visite VendadeEmpresas.pt, explore as oportunidades disponíveis e dê o próximo passo na sua jornada empresarial — com segurança, acompanhamento e uma comunidade que acredita em negócios com continuidade.

O trespasse é um negócio jurídico de grande relevância no direito comercial e no direito do arrendamento urbano, especialmente para empresários que pretendem transmitir ou adquirir um estabelecimento comercial de forma integral.

De forma simplificada, o trespasse consiste na transferência do estabelecimento comercial como um todo, incluindo todos os elementos materiais e imateriais que o compõem — desde equipamentos e mercadorias até à marca, carteira de clientes e posição contratual no arrendamento do imóvel onde se exerce a atividade.

Contudo, o trespasse não é apenas uma mera venda de bens: ele representa a transmissão de uma unidade económica viva, ou seja, de uma organização funcional apta a continuar a atividade de forma imediata, preservando a identidade e o valor comercial do negócio.

1. Natureza e enquadramento jurídico

Em Portugal, o trespasse encontra o seu enquadramento no Código Civil (artigos 1112.º e seguintes) e, por remissão, no Código Comercial e Código do Trabalho, quando estão em causa transmissões de unidades económicas com trabalhadores afetos.

O artigo 1112.º do Código Civil dispõe que o arrendatário pode transmitir o estabelecimento comercial ou industrial sem consentimento do senhorio, desde que a atividade se mantenha a mesma e que o trespasse seja devidamente comunicado.

O trespasse é, portanto, uma forma de cessão do arrendamento, mas com a particularidade de incluir a transferência de todos os elementos do fundo de comércio. É um negócio oneroso, de natureza definitiva e translativa, através do qual se transmite a titularidade e exploração do estabelecimento para outrem.

2. Elementos do trespasse: o que é transmitido

O trespasse compreende o conjunto dos ativos tangíveis e intangíveis que integram o estabelecimento, constituindo uma unidade patrimonial autónoma.

a) Ativos tangíveis

São os elementos materiais que permitem o funcionamento do negócio, entre os quais:

• Equipamentos e máquinas utilizadas na produção ou prestação de serviços;

• Mobiliário, utensílios e ferramentas;

• Mercadorias, matérias-primas e stock existente no momento da transmissão;

• Numerário e outros bens corpóreos afetos à atividade.

Estes bens são transmitidos no seu estado atual, sendo comum realizar um inventário detalhado aquando da celebração do contrato de trespasse.

b) Ativos intangíveis

São os elementos imateriais que conferem valor e identidade comercial ao estabelecimento:

• Nome comercial e marca registada ou de uso habitual;

• Patentes, licenças, direitos de autor e outros direitos de propriedade industrial;

• Cessão de contratos com fornecedores e clientes, desde que compatíveis;

• Carteira de clientes e reputação comercial (goodwill), frequentemente o ativo mais valioso.

A soma destes elementos constitui o chamado fundo de comércio, que distingue o trespasse de uma mera alienação de bens isolados.

c) Contrato de arrendamento

Quando o estabelecimento funciona num imóvel arrendado, o trespasse envolve a cessão da posição contratual do arrendatário ao adquirente.

O novo titular passa a ocupar o imóvel nas mesmas condições, sem necessidade de novo contrato, desde que a atividade comercial se mantenha a mesma e que a comunicação ao senhorio seja efetuada corretamente.

3. Requisitos de validade do trespasse

Para que o trespasse produza efeitos legais e seja reconhecido como tal, é necessário cumprir determinadas condições, tanto de fundo como de forma.

a) Continuidade da atividade

O trespasse só se configura quando o novo titular continua a explorar o mesmo ramo de negócio.

O objetivo é garantir que se trata de uma transmissão de um estabelecimento comercial e não de um simples arrendamento. Assim, se a atividade for alterada (por exemplo, de um café para uma loja de vestuário), o senhorio pode opor-se e até resolver o contrato de arrendamento.

b) Comunicação ao senhorio

A lei exige que o trespasse seja comunicado ao senhorio por escrito, através de carta registada com aviso de receção, no prazo de 15 dias a contar da data da transmissão.

Esta comunicação deve indicar a data, o novo titular e a natureza do negócio.

• Se o senhorio não for informado, o contrato pode ser resolvido judicialmente.

• Contudo, se o senhorio aceitar a renda do novo arrendatário sem oposição, considera-se que reconheceu tacitamente o trespasse (art. 1112.º, n.º 2, do Código Civil).

c) Forma do contrato

O trespasse não requer escritura pública, podendo ser celebrado por documento particular assinado pelas partes, salvo disposição contratual em contrário.

No entanto, por envolver frequentemente valores elevados e bens de natureza diversa, recomenda-se que o contrato seja redigido com assessoria jurídica especializada, incluindo cláusulas sobre:

• Identificação exata dos bens e direitos transmitidos;

• Valor total e forma de pagamento;

• Responsabilidade por dívidas anteriores;

• Data de entrega e início da exploração;

• Cláusulas de não concorrência e garantias.

4. Efeitos jurídicos e responsabilidades

A celebração de um trespasse produz efeitos imediatos sobre os direitos e obrigações relacionados com o estabelecimento.

a) Transmissão de contratos e dívidas

Regra geral, os contratos de fornecimento e prestação de serviços essenciais (água, energia, telecomunicações) não se transferem automaticamente, exigindo a concordância das partes.

Já no que respeita a dívidas comerciais anteriores, o adquirente não responde por elas, salvo se houver estipulação expressa no contrato de trespasse ou se resultar de ato de continuidade direta (por exemplo, encomendas pendentes).

b) Trabalhadores do estabelecimento

Nos termos do artigo 285.º do Código do Trabalho, a transmissão de um estabelecimento comercial implica a transferência automática dos contratos de trabalho para o novo empregador, mantendo-se todos os direitos e deveres dos trabalhadores.

Esta regra é de aplicação obrigatória e visa proteger a estabilidade laboral.

c) Efeitos fiscais

O trespasse pode gerar obrigações fiscais específicas, nomeadamente em sede de:

• IVA, que não se aplica se a transmissão incluir a totalidade do estabelecimento (considera-se uma transmissão de universalidade de bens);

• Imposto de selo, aplicável conforme a natureza dos bens e direitos transmitidos;

• IRS ou IRC, quando há mais-valias resultantes da venda.

5. Vantagens e riscos do trespasse

Para quem vende

• Recupera o investimento feito na construção do negócio;

• Evita o encerramento ou liquidação do estabelecimento;

• Pode negociar cláusulas de pagamento faseado e de manutenção de nome comercial.

Para quem compra

• Adquire um negócio operacional e reconhecido, com clientela e fluxo de receita;

• Reduz o risco inicial e o tempo de consolidação;

• Ganha imediato acesso ao mercado, evitando custos de arranque.

Principais riscos

• Existência de passivos ocultos ou obrigações não declaradas;

• Falta de validade do trespasse por não comunicação ao senhorio;

• Mudança de ramo que invalida o contrato;

• Sobrevalorização dos ativos intangíveis, sobretudo da clientela e goodwill.

Por isso, é essencial realizar auditorias prévias (due diligence) e formalizar o negócio com contrato detalhado e registado.

6. Importância da continuidade e da comunicação

A manutenção do ramo de atividade e a comunicação formal ao senhorio são condições essenciais de eficácia do trespasse.

• A mudança de atividade descaracteriza o trespasse e pode levar à perda do direito de arrendamento.

• A falta de comunicação invalida a oponibilidade do trespasse perante o senhorio, permitindo-lhe resolver o contrato e exigir a desocupação do imóvel.

Cumprir estas exigências é, portanto, decisivo para a segurança jurídica da operação.

Conclusão

O trespasse é uma ferramenta jurídica e económica fundamental, permitindo a continuidade de negócios viáveis e a transferência de valor económico e experiência entre empresários.

Trata-se de um instrumento que combina eficiência empresarial e segurança jurídica, desde que executado com rigor — respeitando os prazos, as formalidades e o princípio essencial da continuidade da atividade.

Com um contrato bem elaborado e comunicação formal ao senhorio, o trespasse pode ser um meio seguro e vantajoso de transmissão de estabelecimentos comerciais, assegurando a perenidade do comércio e do emprego.