Recuperação de Empresas no Âmbito do PER

Recuperação Financeira para Empresas em Dificuldades

O Processo Especial de Revitalização (PER) é uma solução essencial para empresas que enfrentam ou preveem dificuldades financeiras e problemas no cumprimento dos pagamentos a credores financeiros, Estado, fornecedores e outros credores.

A nossa equipa especializada oferece um serviço completo, assegurando que a sua empresa possa superar os desafios, negociar com credores e manter as operações de forma sustentável.

1º Objetivo

O nosso objetivo é desenvolver primeiramente um Plano de Reestruturação Financeira e Recuperação da Empresa que permita à sua empresa iniciar o Processo de Revitalização (PER) com os seguintes objetivos:

  • Negociar as dívidas com os Credores;
  • Superar desafios financeiros;
  • Retomar as atividades de forma sustentável;
  • Evitar processos de insolvência;
  • Proteger os seus ativos e operações.

Este serviço objetiva reestruturar a sua empresa, permitindo a negociação das dívidas com os credores em prol da recuperação e viabilização da empresa. Assim, asseguramos a continuidade do negócio e criamos bases sólidas para um futuro próspero.

Vantagens do Processo Especial de Revitalização (PER)

O PER oferece diversos benefícios essenciais para empresas em dificuldades:

  • Proteção Contra Credores: Impede os credores de instaurarem novas ações de cobrança ou insolvência e suspende processos em curso, além de garantir o levantamento de penhoras ativas.
  • Continuidade das Operações: Permite que a sua empresa continue a funcionar normalmente enquanto negocia as suas dívidas.
  • Negociação de Melhores Condições: Possibilidade de renegociar prazos de pagamento, redução de dívidas ou conversão de créditos em participação no capital da empresa, fortalecendo as condições para uma recuperação efetiva e sustentável.
  • Evitar a Insolvência: O PER oferece uma alternativa ao processo de insolvência, permitindo a recuperação e continuidade da empresa, promovendo um ciclo virtuoso para a economia e o interesse coletivo dos credores.
  • Aprovação Facilitada: O plano de recuperação pode ser aprovado com o apoio de apenas 50% dos credores que representam a dívida total.
  • Mediação Judicial: O Administrador Judicial intermedeia as negociações, assegurando que o processo seja justo para todas as partes envolvidas.

A aprovação e homologação do plano de revitalização pelo Tribunal permite à empresa retomar plenamente sua atividade no mercado, contribuindo para o fortalecimento económico e para a preservação de empregos e da capacidade produtiva.

Como Funciona o Processo

A nossa abordagem é estruturada numa metodologia clara e eficiente, dividida em várias etapas para garantir a reestruturação eficaz da sua empresa:

  1. Levantamento de Dados Gerais: Recolha de todas as informações relevantes sobre a situação atual da sua empresa, incluindo dados patrimoniais, financeiros e operacionais.
  2. Descrição da Situação Patrimonial, Financeira e Creditícia:
    • Situação Patrimonial:
      • Ativos: Identificação dos ativos da empresa, como imóveis, equipamentos, inventário e ativos intangíveis (marcas e patentes).
      • Passivos: Análise das dívidas, incluindo obrigações a curto e longo prazo.
    • Situação Financeira:
      • Demonstrações Financeiras: Avaliação do balanço patrimonial, demonstração de resultados e fluxo de caixa, identificando a liquidez e a rentabilidade da empresa.
    • Situação Creditícia:
      • Relação com Credores: Listagem dos principais credores e análise das dívidas em aberto, incluindo o histórico de pagamentos e a classificação de crédito.
  3. Diagnóstico Financeiro: Realização de uma análise SWOT detalhada, que identifica forças, fraquezas, oportunidades e ameaças da empresa, permitindo uma compreensão abrangente do contexto.
  4. Definição da Estratégia de Reestruturação: Desenvolvimento de uma estratégia personalizada com base no diagnóstico efetuado, alinhando os objetivos da empresa com as melhores práticas de mercado.
  5. Estudo de Viabilidade: Avaliação minuciosa da viabilidade económica e financeira da empresa, com a formulação de sugestões de melhorias que visem otimizar o desempenho.
  6. Plano de Recuperação e Reestruturação: O plano de recuperação incluirá uma proposta detalhada para a reestruturação do passivo da empresa, podendo prever, entre outras medidas: extensão dos prazos de pagamento, redução de juros, perdão parcial das dívidas e conversão de créditos em participações sociais (quotas ou ações), além da implementação de um novo modelo de negócio. Além de apresentar um cronograma de pagamentos, o plano deve especificar as alterações jurídicas aplicáveis aos credores, as medidas necessárias para a sua execução e todos os elementos essenciais para obter a aprovação dos credores e a homologação judicial.

Instrução e Acompanhamento do PER

Com a elaboração do Plano de Recuperação, a sua empresa poderá solicitar ao tribunal a autorização para iniciar negociações com os credores através do Processo Especial de Revitalização (PER). Nesse processo, será nomeado um administrador judicial pelo Tribunal que irá intermediar as negociações.

Embora não seja obrigatório constituir um advogado, prestamos, de forma opcional, apoio no requerimento inicial do PER, bem como acompanhamento das negociações com os principais credores e monitorização das diligências judiciais até ao despacho de homologação. Tudo isso é assegurado por advogados especializados, garantindo um processo integrado e eficiente, alinhado às necessidades da sua empresa.

Estamos também disponíveis para colaborar com o seu advogado na elaboração do Plano de Recuperação e Reestruturação, assegurando uma abordagem personalizada e eficaz.

Equipa Técnica Experiente e Qualificada

Contamos com uma equipa de consultores financeiros com vasta experiência em empresas de renome internacional e instituições financeiras de prestígio, além de advogados altamente qualificados. Essa combinação de competências garante que o nosso trabalho será conduzido com o máximo rigor e perfeitamente ajustado às necessidades específicas da sua empresa.

 

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